
Termos e Condições
1. Termos de utilização
Ao utilizar este site para comprar produtos da Agix, LDA, com sede social em Rua da Floresta 800, Azambucho-Pousos, Portugal, e com n.º de identificação fiscal 513256180, está a assumir que compreende e aceita cumprir as disposições aqui previstas (os "termos e condições"). Estes termos e condições aplicam-se a compras da Agix efetuadas no site e constituem um contrato entre si e a Agix, e são integrados em algum orçamento, encomenda, confirmação, fatura ou outra comunicação que envie ou receba da Agix. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições periodicamente, por qualquer motivo e sem aviso prévio em separado, ficando entendido que a versão dos termos e condições em vigor no momento de uma compra individual, será aplicável à compra em questão. A aplicação de notas (de encomenda) que o cliente possa ter em vigor está explicitamente excluída.
2. Controlo de exportação e regulamentos de sanções
Ao efetuar uma encomenda, o cliente reconhece e compreende que os itens adquiridos nesta encomenda estão sujeitos aos regulamentos de controlo de exportação e de sanções da União Europeia, e que o cliente cumprirá todos esses regulamentos. O cliente confirma e aceita ainda que, de acordo com a política da Agix, os itens adquiridos não podem ser exportados para fora da União Europeia e destinam-se unicamente ao uso pelo cliente.
3. Encomendas e envio
A Agix envidará esforços comerciais razoáveis para cumprir os prazos de envio aqui estabelecidos, mas não garante que o fará em todas as ocasiões. Em qualquer caso e salvo indicação expressa em contrário por parte da Agix, as condições de entrega são indicativas, e o cliente confirma que o prazo de entrega não constitui um elemento essencial da compra. Exceto em casos de negligência grave, fraude ou má conduta intencional, a Agix não será responsável por (consequências de) qualquer atraso. A Agix reserva-se o direito de efetuar entregas parciais. A Agix selecionará, de acordo com os seus próprios critérios, a transportadora a ser utilizada.
A Agix não fica vinculada a nenhuma encomenda efetuada, até que essa mesma encomenda seja aceite pela Agix. A Agix pode aceitar ou recusar qualquer encomenda efetuada de acordo com os seus próprios critérios, mas irá informá-lo de tal aceitação ou recusa.
O risco de perda ou danos na mercadoria passará para o cliente no momento do envio da mercadoria.
4. Preço e pagamento
Salvo indicação explícita em contrário, todos os preços são exclusivos dos custos de transporte, IVA, impostos e outras taxas, que ficam sempre a cargo do cliente.
Apesar dos nossos melhores esforços, não podemos excluir que um produto apresentado no nosso site, possa ser apresentado excecionalmente com um preço incorreto. Nesse caso, a Agix tem o direito de cancelar a encomenda, mesmo após a aceitação da mesma.
A Agix reserva expressamente todos os direitos sobre quaisquer produtos fornecidos até ao pagamento do preço total, juros e custos adicionais (se houver). Os direitos de propriedade não serão transferidos para o cliente até que tenha sido efetuado o pagamento integral, de acordo com as faturas facultadas pela Agix.
5. Devoluções e reembolsos
Se pretender devolver a sua encomenda à Agix, deve primeiro obter uma autorização de devolução, pode obter um formulário de autorização de devolução contactando o serviço de apoio ao cliente pelo e-mail support@agix.pt.
Os produtos são por omissão produzidos e configurados de forma personalizada para cada encomenda, exceto defeito de fabrico ou desempenho, não existe possibilidade de devolução.
A Agix não é, de forma alguma, obrigada a aceitar um pedido de devolução e deve decidir, a seu próprio critério, se atribui uma autorização de devolução. Os produtos a devolver devem ser novos, na embalagem original e não mostrarem sinais de desgaste, danos, mau uso ou alteração. O não cumprimento destas condições pode resultar na recusa do seu pedido de devolução.
6.Encomendas em espera
Se a sua encomenda contiver artigos disponíveis e esgotados, eles serão enviados separadamente. Os artigos disponíveis serão enviados de acordo com a secção "Encomendas e envio" e os artigos esgotados serão enviados à medida que ficarem disponíveis. Qualquer encomenda internacional que contenha artigos esgotados, pode ser mantida em espera até que todos os artigos estejam disponíveis. Envidaremos esforços razoáveis para lhe dar estimativas precisas do tempo de espera relativamente aos artigos esgotados. Ser-lhe-ão cobradas as encomendas de artigos esgotados na altura em que forem recebidas pela Agix, mas pode cancelar a encomenda a qualquer momento antes do envio e receber o reembolso total.
7. Discrepâncias na encomenda
É da sua responsabilidade inspecionar todos os produtos na recepção, para verificar se correspondem à sua encomenda relativamente à conformidade, quantidade e qualidade. As reclamações relativamente a discrepâncias de encomendas devem ser comunicadas por escrito no prazo de sete (7) dias, após a receção dos produtos encomendados. Deve manter esses produtos disponíveis para inspeção por parte da Agix e tomar todas as medidas necessárias e razoáveis para evitar e limitar quaisquer danos. A utilização ou conversão dos produtos por si, implica a aceitação irrevogável dos produtos.
As reclamações relativas a falhas ocultas em conformidade só são válidas se forem comunicadas por escrito à Agix, no prazo de sete (7) dias após a descoberta da falha, e sob a condição expressa de que (i) tais produtos permaneçam disponíveis para a inspeção por parte da Agix e (ii) tome todas as medidas necessárias e razoáveis para evitar e limitar quaisquer danos.
As reclamações relativas a discrepâncias de encomendas devem ser enviadas por e-mail para support@agix.pt
Em qualquer caso, as reclamações relativamente à não conformidade ou defeitos dos produtos estão sujeitas a um prazo de prescrição de um (1) ano, a partir da data de entrega dos produtos.
Não pode apresentar qualquer reclamação para atrasar ou adiar o pagamento do preço, nem mesmo parcialmente, nem tem o direito de cancelar a encomenda total ou a sua entrega.
8. Entregas
Dependendo do método de envio, podemos exigir uma assinatura na entrega. Se solicitar a entrega sem assinatura, a Agix não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda de uma embalagem entregue sem assinatura.
Se a transportadora selecionada por si, não entregar a encomenda a tempo ou perder uma encomenda, apresentaremos uma reclamação em seu nome, mas não seremos responsáveis pela perda.
9. Uso adequado
É da sua responsabilidade utilizar todos os produtos de forma responsável, de acordo com a finalidade pretendida e com quaisquer instruções ou manuais disponibilizados pela AGIX ou entregues juntamente com os produtos. A Agix não será responsável por quaisquer danos resultantes de produtos utilizados de forma indevida ou perigosa, incluindo, entre outros, produtos utilizados para além da sua vida útil normal, produtos que tenham sido alterados ou adulterados, produtos que tenham sido armazenados, transportados, manuseados, instalados ou utilizados de forma negligente ou não conforme as instruções e produtos que não tenham sido alvo de manutenção adequada e regular.
Após a entrega, o cliente é o único responsável pela instalação adequada, utilização, armazenamento e manutenção adequada dos produtos. Todos os custos decorrentes de uma das obrigações acima mencionadas são apenas imputáveis ao cliente.
10. Especificações e desvios do nível de qualidade
A Agix apenas garante que os produtos devem estar em conformidade com as especificações básicas dos produtos, conforme comunicado pela Agix em documentos técnicos ou contratuais, ou como possa ser razoavelmente esperado.
Os desvios insignificantes ou menores relativamente à cor, composição, forma, design, peso ou estado não devem constituir ou dar origem a discrepâncias de encomenda.
Quaisquer fichas de dados adicionais ou outros documentos de marketing enviados pela Agix ao cliente, relacionados com os produtos ou as suas especificações, são considerados apenas para fins informativos e não implicam quaisquer especificações ou obrigações suplementares em relação à Agix.
Todas as recomendações ou declarações feitas pela Agix sobre os produtos, incluindo o desempenho antecipado dos produtos, são baseadas na experiência e investigação da Agix, mas não devem constituir de forma alguma uma garantia e nenhum funcionário, agente ou representante da Agix está autorizado a dar qualquer garantia desse género. O cliente deve determinar por si mesmo, através de testes ou de outras formas, a adequação dos produtos aos seus próprios fins. Em nenhum caso, a Agix garante que os produtos sejam adequados para os fins previstos pelo cliente.
11. Garantias
Se algum produto deste site contiver algum defeito de material e de fabrico, pode solicitar uma substituição de acordo com o procedimento estabelecido no artigo de "Discrepâncias de encomendas". A Agix substituirá os produtos defeituosos em materiais ou mão-de-obra, mas somente se algum defeito surgir da utilização normal e adequada. Esta garantia não cobre qualquer avaria ou falha do produto resultante da má utilização, utilização indevida, negligência, alteração, modificação ou reparação por outra pessoa que não represente a Agix.
Exceto conforme especificamente estabelecido neste documento, e sujeito à lei aplicável, a agix renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, aquelas de comerciabilidade, adequação a um propósito particular ou qualquer garantia decorrente de um curso de negociação, utilização ou prática comercial.
12. Limitação de responsabilidade
Na maior medida possível permitida pela legislação relevante, a Agix não pode ser responsabilizada por danos intangíveis, indiretos ou consequentes, incluindo (entre outros) perda de lucros, perda de receitas, perda de rendimentos, restrições à produção, administração ou custos com pessoal, aumento dos custos gerais, perda de clientela ou reclamações de terceiros.
Em nenhum caso, a responsabilidade da Agix deve exceder o preço de compra dos produtos que o cliente adquiriu à Agix.
O único e exclusivo recurso para qualquer discrepância de encomenda ou produto defeituoso será a substituição do produto em causa, sem qualquer compensação adicional por danos alegadamente sofridos em virtude da discrepância de encomenda ou defeito.
As limitações e exclusões estabelecidas neste parágrafo, e em qualquer outra parte destes termos e condições, não terão o efeito de limitar ou excluir qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável.
13. Exatidão do site e isenção de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para assegurar a precisão de todos os aspetos que aparecem neste site, mas reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros que venhamos a descobrir e de alterar ou atualizar informações periodicamente. A utilização deste site e dos seus conteúdos é da sua inteira e exclusiva responsabilidade e risco. todas as informações contidas neste site são disponibilizadas "tal como se apresentam" e "conforme disponibilizadas". sem limitar as disposições anteriores, a Agix não dá nenhuma garantia ou representação relativamente à integridade, segurança, fiabilidade, qualidade, precisão ou disponibilidade do site, ou que o site ou os seus conteúdos serão precisos, fiáveis, livres de erros ou ininterruptos. em caso algum, a Agix, os seus funcionários, agentes, encarregados ou diretores serão responsáveis por danos de qualquer género decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do site, de quaisquer sites com hiperligações a este ou de quaisquer conteúdos no site ou noutros sites ou com elas relacionados. a Agix não será responsável por qualquer perda ou dano causado por vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infetar os seus equipamentos informáticos, programas de computador, dados ou outro material proprietário.
14. Propriedade Intelectual adquirida no site
Todo o material de marketing visual deste site pertence à Agix. Estes materiais estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. Os direitos de propriedade intelectual referem-se a qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas, nomes comerciais, direitos sobre logótipos, invenções, segredos comerciais e know-how, designs registados, direitos sobre designs, direitos sobre bases de dados, patentes, topografias de semicondutores, todos os direitos de qualquer natureza sobre software e dados de computador, todos os direitos intangíveis e privilégios de natureza semelhante ou associados a qualquer um dos anteriores, em todos os casos em qualquer parte do mundo, independentemente de estarem ou não registados; e incluindo todos os registos concedidos e todos os pedidos de registo, todas as renovações, reversões ou extensões, o direito de processar por danos relativamente a infrações passadas e todas as formas de proteção de natureza semelhante, que possam existir em qualquer parte do mundo.
O cliente confirma explicitamente que todos os direitos de propriedade intelectual neste site continuam a ser propriedade da Agix. Nada nestes termos e condições deverá ser interpretado no sentido de lhe conceder qualquer direito ou licença, em qualquer direito de propriedade intelectual da Agix, para além do aqui expressamente especificado. O cliente concorda em não copiar, reproduzir, emendar ou modificar o site ou qualquer parte dele. Além disso, concorda em não transferir, comercializar, emprestar, alugar ou distribuir qualquer material do site. Todos os direitos não especificamente concedidos ao cliente, são expressamente reservados pela Agix. Quaisquer marcas distintivas da Agix, incluindo, entre outros, os logótipos da Agix, sejam ou não formalmente registados, pertencem à Agix e não podem ser utilizados por qualquer outra pessoa sem permissão, a menos que tal uso seja autorizado pela lei aplicável.
A Agix concede-lhe o direito não exclusivo, intransferível, não licenciável e não atribuível de usar os direitos de propriedade intelectual conferidos no site (incluindo os materiais deste site), de acordo com as disposições destes termos e condições. O cliente concorda que só pode usar tais direitos de propriedade intelectual para aceder ao site, usar o site e as suas funcionalidades e fazer uma encomenda através do mesmo.
15. Hiperligações
Se outros sites disponibilizarem hiperligações para este, tais hiperligações não devem implicar nenhuma relação ou ligação entre a Agix e o operador desses sites e a Agix isenta-se especificamente de qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente da utilização que o cliente faça de qualquer outro site. Se este site disponibilizar hiperligações para outros sites, tais hiperligações são disponibilizadas apenas para conveniência do cliente e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos conteúdos de tais sites ou pela utilização que o cliente faça dos mesmos.
16. Força maior
Força maior significa a ocorrência de eventos ou assuntos que tornam o cumprimento de obrigações impossível, impraticável ou inseguro, incluindo, entre outros, um caso fortuito, acidente inevitável, incêndio, greve ou outra disputa laboral, guerra ou ameaça de guerra, ato de inimigo público, ato de terrorismo ou ameaças de terrorismo, ato de perturbação civil, estado de emergência nacional, promulgação, regra, despacho ou ato de qualquer governo ou organismo estatal, instabilidade política, epidemia (incluindo uma pandemia sanitária), interrupção ou atraso ou falha substancial das instalações técnicas ou dos serviços de transporte necessários ou qualquer outro evento ou condição excecional ou imprevisível fora do controlo das partes. Força maior em relação ao fornecedor, fabricante ou afiliados de uma parte que torne impossível, imprevisível ou inseguro o cumprimento das obrigações (excluindo obrigações de pagamento e confidencialidade) será considerada uma força maior em relação à parte relevante.
Se ocorrer um evento de força maior, o cumprimento das obrigações da Agix será suspenso enquanto durar o atraso causado pelo evento de força maior, sendo o período de cumprimento prorrogado automaticamente, sem qualquer penalização, por igual período. A Agix deve notificar imediatamente o cliente sobre a natureza e o efeito de tal evento e ambas as partes devem, quando tal for praticável, envidar todos os esforços razoáveis para minimizar tal efeito e cumprir a respetiva obrigação aqui contida, tanto quanto possível na sua forma original.
17. Jurisdição e escolha da lei
Estes termos e condições, assim como todas as transações efetuadas através deste site, serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, não devendo ser dado qualquer efeito a quaisquer outras regras ou disposições (estrangeiras ou internacionais) que possam fazer com que as leis de qualquer jurisdição, que não a Portuguesa, sejam aplicáveis. Todos os litígios decorrentes deste contrato serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de língua portuguesa, comarca de Leiria.
18. Garantia padrão de 1 ano
Todos os produtos Agix – Equipamentos, Tapetes, acessórios – incluem 1 ano de garantia total para toda a máquina, incluindo os robôs associados ao equipamento.